LUAH SEMIJOIAS

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma LUAH Semijoias ("Plataforma"), a Revendedora declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes termos.

2. Objeto

A Plataforma destina-se exclusivamente ao gerenciamento de produtos em consignação, vendas, clientes e acompanhamento financeiro para revendedoras autorizadas da LUAH Semijoias.

3. Cadastro e Acesso

• O cadastro é pessoal e intransferível, vinculado ao CPF da revendedora.
• A revendedora é responsável pela veracidade dos dados informados.
• As credenciais de acesso (e-mail e senha) são de responsabilidade exclusiva da revendedora.
• A LUAH Semijoias reserva-se o direito de suspender contas com dados inconsistentes.

4. Obrigações da Revendedora

• Manter seus dados cadastrais atualizados.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso.
• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e dentro do escopo da consignação.
• Zelar pelos produtos consignados e cumprir os prazos de acerto.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, logotipos, imagens de produtos e interface, são de propriedade da LUAH Semijoias, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

A LUAH Semijoias não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma, falhas de conexão, ou ações de terceiros que comprometam a segurança da conta da revendedora.

7. Modificações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A revendedora será notificada sobre alterações relevantes e o uso continuado da Plataforma implicará na aceitação dos novos termos.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

Versão 1.0 — Atualizado em Maio/2026

1. Introdução

A LUAH Semijoias ("nós") está comprometida com a proteção dos dados pessoais de suas revendedoras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, e-mail, telefone.
• Dados de acesso: Endereço IP, navegador utilizado, data e hora de acesso.
• Dados comerciais: Produtos em consignação, valores, histórico de vendas e acertos.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Validação cadastral junto ao sistema de consignação (ERP).
• Gerenciamento de produtos consignados e acompanhamento financeiro.
• Comunicações operacionais (prazos, acertos, campanhas internas).
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados é fundamentado em: (a) consentimento expresso; (b) execução de contrato de consignação; (c) cumprimento de obrigação legal.

5. Compartilhamento

Seus dados pessoais não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• A franquia LUAH Semijoias à qual você está vinculada (para gestão da consignação).
• Prestadores de serviço essenciais (hospedagem, e-mail transacional), sob contratos de confidencialidade.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia de senhas (bcrypt), conexões seguras (HTTPS/TLS), controle de acesso baseado em função (RBAC), e logs de auditoria.

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

8. Retenção

Seus dados serão mantidos enquanto houver relação contratual ativa. Após o encerramento, dados fiscais e de aceite LGPD serão retidos por 5 anos conforme legislação.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail: privacidade@luahsemijoias.com.br

Versão 1.0 — Atualizado em Maio/2026